Utilização Estratégica dos Planos Municipais de Saneamento Básico – Unesc – Universidade Corporativa

Utilização Estratégica dos Planos Municipais de Saneamento Básico

planos municipais
Modalidade de Ensino

Presencial

Carga Horária Presencial

30h

Cronograma

EM BREVE

Local das Aulas

Campus Criciúma

Área de Conhecimento

Engenharias

A Lei Federal 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico.
O saneamento básico, conforme o artigo 3º, inciso I, alíneas a-d, da lei supracitada, é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais, relativo aos processos de:a) abastecimento de água potável;b) esgotamento sanitário;c) manejo de resíduos sólidos; e d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Dentre as atribuições, a Lei 11.445/2007 estabelece a Política Pública de Saneamento Básico e institui aos municípios a obrigatoriedade de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. O Plano constitui-se como principal instrumento para o planejamento, regulação, fiscalização e controle social da qualidade dos serviços de saneamento básico.

Público-Alvo

Profissionais que atuam na gestão pública na área de saneamento básico e demais interessados.

Objetivo Geral

O curso de extensão em Utilização Estratégica dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) visa capacitar os técnicos das prefeituras municipais para o gerenciamento e gestão do PMSB.

Objetivos Específicos

  • Apresentar as políticas públicas de saneamento básico;
  • Apresentar as alternativas de gestão para os eixos do saneamento básico;
  • Apresentar os aspectos norteadores para planejamento das metas;
  • Apresentar diretrizes para elaboração de programas e ações de educação ambiental;
  • Explanar sobre os sistemas de monitoramento dos indicadores de saneamento básico;
  • Apresentar estratégias para definição da infraestrutura para ampliação/instalação dos serviços de saneamento básico;
  • Identificar as possíveis fontes de financiamento para as metas dos setores de saneamento básico.

Competências

O curso ampliará os conhecimentos técnicos dos profissionais da gestão pública na área de saneamento básico, auxiliando no gerenciamento e na tomada de decisões para a melhoria dos sistemas e implementação dos planos municipais de saneamento básico.

Professor Ministrante

Alfredo Dallarmi da Costa; Bruna Borsatto Lima; Cristiane Bardini Dal Pont e Thiago Rosso Urbano

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