Utilização Estratégica dos Planos Municipais de Saneamento Básico

A Lei Federal 11.445/2007 estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico.
O saneamento básico, conforme o artigo 3º, inciso I, alíneas a-d, da lei supracitada, é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais, relativo aos processos de:a) abastecimento de água potável;b) esgotamento sanitário;c) manejo de resíduos sólidos; e d) drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
Dentre as atribuições, a Lei 11.445/2007 estabelece a Política Pública de Saneamento Básico e institui aos municípios a obrigatoriedade de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. O Plano constitui-se como principal instrumento para o planejamento, regulação, fiscalização e controle social da qualidade dos serviços de saneamento básico.

Público-Alvo

Profissionais que atuam na gestão pública na área de saneamento básico e demais interessados.

Objetivo Geral

O curso de extensão em Utilização Estratégica dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) visa capacitar os técnicos das prefeituras municipais para o gerenciamento e gestão do PMSB.

Objetivos Específicos

• Apresentar as políticas públicas de saneamento básico;
• Apresentar as alternativas de gestão para os eixos do saneamento básico;
• Apresentar os aspectos norteadores para planejamento das metas;
• Apresentar diretrizes para elaboração de programas e ações de educação ambiental;
• Explanar sobre os sistemas de monitoramento dos indicadores de saneamento básico;
• Apresentar estratégias para definição da infraestrutura para ampliação/instalação dos serviços de saneamento básico;
• Identificar as possíveis fontes de financiamento para as metas dos setores de saneamento básico.

Competências

O curso ampliará os conhecimentos técnicos dos profissionais da gestão pública na área de saneamento básico, auxiliando no gerenciamento e na tomada de decisões para a melhoria dos sistemas e implementação dos planos municipais de saneamento básico.

Professor Ministrante

Alfredo Dallarmi da Costa; Bruna Borsatto Lima; Cristiane Bardini Dal Pont e Thiago Rosso Urbano