Plano Diretor Participativo: Instrumentos e Procedimentos

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de planejamento e desenvolvimento urbano instituído pelo Estatuto da Cidade, através da Lei 10.257/2001. Este orienta a evolução e o crescimento urbano de todo o território municipal, reunindo os demais instrumentos e estabelecendo como cada porção do território municipal cumpre sua função social. É uma lei municipal que deve ser revisada pelo menos a cada dez anos, deve expressar a construção de uma proposta que tem como escopo a organização do uso e ocupação do solo, compatibilizando a sustentabilidade, a mobilidade urbana e considerando o impacto social, econômico e territorial para o desenvolvimento urbano do Município.

A construção do projeto de Planejamento e Desenvolvimento para a cidade deve integrar a participação popular e membros da sociedade civil. Neste sentido, como ferramentas de gestão democrática as consultas públicas se fazem necessárias no sentido de extrair a leitura da realidade municipal.

Público-Alvo

Servidores públicos responsáveis por setores de planejamento e gestão territorial nas Prefeituras Municipais, assim como representantes do legislativo e estudantes das áreas de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil, Engenharia de Agrimensura e demais interessados

Objetivo Geral

Apresentar os processos de elaboração e revisão dos Planos Diretores Municipais, e orientar os profissionais e acadêmicos sobre os procedimentos e etapas a serem desenvolvidas ao longo do processo de revisão.

Objetivos Específicos

• Conceituação sobre a legislação;
• Apresentação de etapas de revisão, baseadas em estudo de caso;
• Orientação para adequada formação dos grupos de trabalho e Núcleos.
• Organização de Oficinas participativas e Audiências Públicas mais eficientes;
• Formas alternativas para a participação comunitária de sucesso;
• Discussão sobre as formas de aplicação prática dos instrumentos da Política Urbana;
• A importância do envolvimento do legislativo de forma ativa durante o processo de discussão para a consolidação do Plano.

Competências

Sensibilizar os participantes sobre a importância da participação consciente dos cidadãos nos processos de elaboração e revisão dos Planos Diretores Municipais, e ainda, potencializar o conhecimento técnico dos profissionais da área acerca de procedimentos e etapas relacionadas à metodologia apresentada de elaboração e revisão de Planos Diretores Participativos.

Professor Ministrante

Renata Moretto Urbano